Advogado é Doutor?

28/07/2012 10:27

Dos advogados, médicos e demais profissões

O Decreto Imperial de 11 agosto de 1827, que criou os cursos de Ciências Jurídicas no Brasil, conferiu aos advogados o título de doutor e, por não ter sido até hoje expressamente revogado, ainda vigora.

Assim fundamentado, e não destarte pelas suas origens, o título de Doutor é honraria legítima e originária dos Advogados inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e não de qualquer outra profissão.

O Advogado foi a primeira profissão a receber o título de DOUTOR. Isto se deu pelas constantes teses que defende diuturnamente, criando, desempenhando e principalmente desenvolvendo novos pensamentos a cada processo. Para ser Doutor acadêmico, o doutorando precisa defender uma tese única, de preferência inédita e só assim poderá receber o título de Doutor. E por isto, que os Advogados, diante deste fato, de serem obrigados a criar e defender diuturnamente novas teses, são chamados de Doutor.

Nos EUA e demais países de lingua inglesa os médicos são chamados de doctor (médico), porém, ao escreverem artigos ou bordarem seus jalecos não se utilizam do termo Doutor, mas apenas seu nome acompanhado da abreviatura M.D., que significa medical degree – formado em medicina; diferentemente do que ocorre no Brasil, onde a quase totalidade dos médicos assinam e se apresentam com o título de Doutor.

Não obstante os médicos e advogados discutirem o direito ao uso do titulo de Doutor, outras profissões também entraram na contenda. Os enfermeiros e os fisioterapeutas evocam também para si a prerrogativa do título de Doutor. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região - CREFITO 8 - recomenda o título de Doutor aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas. Por seu turno, também o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN - autoriza o uso do título pelos enfermeiros, conforme Resolução COFEN nº 256/2001, entendendo os respectivos conselhos que deva ser mantida a isonomia entre os componentes da Equipe de Saúde e que "a não utilização do título de Doutor leve a sociedade e mais especificamente a clientela (...) a pressupor subalternidade, inadmissível e inconcebível, em se tratando de profissional de nível superior". Também há o costume por parte de cirurgiões-dentistas e engenheiros de autodenominarem-se Doutores.

Sendo assim, mesmo que 'vulgarizado' o termo de DOUTOR, por não ter a função Acadêmica de sua origem e merecimento, as pessoas em seu cotidiano, acabaram se acostumando a 'doutorizar' algumas profissões.